O curso de extensão em Direito Migratório apresenta o direito migratório como um ramo do Direito Internacional Público, voltado a assegurar garantias ao imigrante e regulamentar sua situação migratória. Ao longo da formação, você compreende os principais fundamentos do tema, incluindo entrada do imigrante no território nacional, documentação exigida e medidas de retirada compulsória, fortalecendo sua base para atuar na proteção de direitos de migrantes e visitantes.
Todas as abordagens do curso são orientadas para capacitar profissionais que assistem migrantes, aprofundando conteúdos essenciais diante do aumento do fluxo de refugiados no país. O curso aprofunda o Direito Internacional dos Refugiados e a condição jurídica do refugiado no Brasil, incluindo processo de refúgio, atuação do Comitê Nacional para os Refugiados e soluções duráveis para refugiados, com foco em aplicação prática.
Este curso é indicado para profissionais do Direito e áreas correlatas, servidores, integrantes de organizações e demais profissionais que assistem migrantes e refugiados e desejam compreender com mais segurança a regulamentação migratória, a documentação, as medidas administrativas e os procedimentos ligados ao refúgio no Brasil.
O curso está inserido na área de Ciências Jurídicas, com foco em Direito Internacional Público e Direito Migratório. Os conhecimentos contribuem para atuação em consultoria jurídica, setor público, organizações e projetos que atendem migrantes e refugiados, com suporte em regularização documental, políticas públicas, procedimentos de refúgio e proteção de direitos.
