O curso de extensão em Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta a Lei nº 8.069/1990 (ECA) como um marco de proteção integral às crianças e aos adolescentes, reconhecida internacionalmente pela amplitude de seus preceitos. Ao longo da formação, você compreende a aplicabilidade e o alcance do Estatuto, fortalecendo sua atuação na interpretação de direitos, deveres e responsabilidades previstos na legislação.
Todas as abordagens do curso são orientadas para explicar a amplitude do ECA de forma organizada e prática, percorrendo seus principais títulos e temas centrais — das disposições preliminares aos direitos fundamentais, passando por prevenção, política de atendimento, medidas de proteção, ato infracional, Conselho Tutelar e acesso à justiça. O conteúdo foi estruturado para apoiar profissionais de Educação, Direito, Segurança Pública, Psicologia e demais interessados no tema.
Este curso é direcionado a profissionais das áreas de Educação, Direito, Segurança Pública e Psicologia, além de pessoas que tenham interesse em compreender a aplicabilidade e a amplitude do Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano profissional e social.
O curso está inserido na área de Educação e Ciências Jurídicas, com foco em legislação protetiva de crianças e adolescentes e políticas de atendimento. Os conhecimentos contribuem para atuação em escolas, órgãos públicos, conselhos, projetos socioeducativos, rede de proteção, serviços de atendimento e iniciativas que exigem compreensão do ECA e de seus mecanismos de proteção e responsabilização.
